POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

OBJETIVO E ABRANGÊNCIA DESTA POLÍTICA A ALFA ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.736.565/0001-95, com sua sede social localizada na Av. Juscelino Kubitscheck, nº 285, Bairro Alaíta, Itaúna/MG, CEP: 35.680-415, demais filiais constituídas no Contrato Social e demais empresas do Grupo Econômico, atribuem, quanto ao tratamento de dados pessoais a privacidade, respeito, autodeterminação informativa, liberdade de expressão, inviolabilidade da intimidade, direitos humanos e fundamentais previstos na Legislação, livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural e a segurança como princípios básicos e fundamentais do negócio. E para tanto, utiliza-se da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, denominada simplesmente como “Política de Dados”, elaborada em consonância com o disposto na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais legislações vigentes e aplicáveis. CONCEITOS E DEFINIÇÕES Para todos os efeitos e termos desta Política de Dados e para os fins aos quais se destina e se aplica, entende-se e interpreta-se como:

 

ALFA ENGENHARIA: Empresa Alfa Engenharia e Montagens Industriais, demais filiais constituídas no Contrato Social e empresas do Grupo Econômico; GRUPO ECONÔMICO: Empresa que compõe o Grupo Econômico da Alfa Engenharia, sendo esta Alfa Caldeiraria e Montagens Ltda., CNPJ: 65.285.462/0001-48, com sede na Rua Dário Gonçalves de Souza, nº 90, Santa Mônica, Itaúna/MG, CEP: 35681-343; TOMADOR/CLIENTE: Empresas que celebram Contratos de Prestação de Serviços com a ALFA ENGENHARIA para execução dos projetos e de obras; DADO PESSOAL: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável (Nome, RG, CPF, E-mail, telefone, dados bancários, filiação, descendentes, endereço, localização geográfica, imagem, dados de saúde). DADO PESSOAL SENSÍVEL: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; BANCO DE DADOS: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico; TITULAR: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento; CONTROLADOR: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; OPERADOR: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador; ENCARREGADO: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); TRATAMENTO: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; ANPD (AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e scalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

 

DAS ATIVIDADES E PILARES DA EMPRESA A ALFA ENGENHARIA e EMPRESA DO GRUPO ECONÔMICO possuem como atividades econômicas principais os CNAE 42.92-8-02, o qual dispõe sobre “obras de montagem industrial” e 25.13-6-00, o qual dispõe sobre fabricação de obras de caldeiraria pesada, atuando no mercado no segmento de execução e prestação de serviços de obras e projetos industriais dentro de grandes complexos e empresas. Têm como pilar de negócio concretizar ideias projetadas pelos Clientes por meio de engenharia de alta performance em processos, tecnologia aplicada, segurança, prazos e no valor percebido na execução das obras. Têm também como missão a confiança e segurança para clientes (investimento), fornecedores (compromisso), colaboradores (valorização) e sócios (lucratividade) e como propósito e visão ser a melhor solução customizada na implantação de projetos de engenharia, com equipes, tecnologia, segurança, sustentabilidade e investimentos integrados. A ALFA ENGENHARIA tem em seus valores o comprometimento na entrega do que é acordado com os Tomadores/- Clientes, envolvimento de equipes multidisciplinares, parcerias transparentes, honestas e respeitosas, simplicidade nas soluções, técnica e conhecimento para aplicação na execução dos projetos, senso de dono com a valorização dos colaboradores com espírito de proprietário, segurança nos processos de preservação sustentável da vida, foco nos resultados e inovação, sempre aberta ao novo e a fazer diferente. Assim, considerando o ramo de atividade da empresa e considerando os pilares e valores apresentados acima, a ALFA ENGENHARIA reforça e reafirma também o compromisso de atuar com base na presente Política de Proteção de Dados Pessoais, atribuindo também a segurança, transparência e privacidade dos dados pessoais necessários, como importante variável do negócio. 

 

DADOS PESSOAIS – FORMA DE TRATAMENTO

 

Pelas atividades da ALFA ENGENHARIA, os dados coletados limitam-se necessários para processamento e efetivação de admissão, os quais têm como fundamento o cumprimento de uma obrigação legal e contratual. A ALFA ENGENHARIA recebe, por meio do e-mail oportunidade@alfaengenharia.ind.br, grande quantidade de currículos, seja para o Banco de Currículos, o qual é mantido mediante consentimento dos candidatos, seja para seleção imediata, conforme oferta das vagas. Após selecionados os currículos e ultrapassadas as fases de seleção, a ALFA ENGENHARIA solicita do candidato uma listagem contendo a documentação necessária para processamento da admissão, sendo aquelas exigidas para elaboração do Contrato de Trabalho e comunicação aos portais obrigatórios do Governo.

 

COMO SÃO COLETADOS OS DADOS PESSOAIS? Os dados pessoais e os documentos necessários são coletados do empregado e direcionado aos setores específicos para darem andamento à admissão e registro, podendo ser coletados da seguinte forma: Por preenchimento de ficha contendo campo dos dados pessoais; Por meio digital, através de envio dos dados ou cópia do documento por e-mail ou WhatsApp; Nos locais de execução dos projetos; Na sede administrativa da ALFA ENGENHARIA, Após efetuada a coleta dos dados pessoais e documentação, eles são direcionados aos setores de Recursos Humanos, Departamento Pessoal e Medicina e Segurança, os quais são responsáveis pela análise, elaboração de documentos legais necessários à admissão.

 

CONSENTIMENTO E DADOS DE MENORES Ao fazer parte da ALFA ENGENHARIA ou ao utilizar os serviços da empresa e, por conseguinte, fornecer os dados pessoais, o titular se submete às disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los. Caso seja solicitada a coleta de algum dado pessoal, que não seja exigido pela legislação ou Contrato, será obtido o consentimento pontual e destacado do titular, o qual terá a faculdade de autorizar ou não, sem que para tanto recaia qualquer prejuízo ou ônus ao mesmo. Em caso de tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, sendo aqueles considerados até 12 anos e destes entre 12 e 18 anos, sendo necessária à coleta do consentimento dos pais ou responsáveis legal das crianças e consentimento específico dos adolescentes. A qualquer tempo, fica o titular do dado pessoal, autorizado a solicitar seu acesso, bem como solicitar alteração ou eliminação das suas informações pessoais, sendo que a revogação do consentimento para o tratamento de alguns dados pode implicar a impossibilidade da continuidade da relação que dependa da operação, sendo que tais consequências serão informadas previamente.

 

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS A ALFA ENGENHARIA garante aos titulares dos dados pessoais, a seus colaboradores, clientes ou fornecedores todos os direitos previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, sendo assim, a qualquer tempo e sem qualquer ônus, o titular pode:

 

• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo. 

• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo. 

• Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes. Limitar seus dados, quando desnecessários ou excessivos através da anonimização, bloqueio ou eliminação. 

• Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei ou previstos em Contrato. 

• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados, exceto nos casos previstos em lei ou previstos em Contrato.

• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

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CANAL DE COMUNICAÇÃO 

 

Para exercer os direitos aqui previstos ou previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, o titular deve entrar em contato com a ALFA ENGENHARIA através dos seguintes meios disponíveis:

 

E-mail: dpo@alfaengenharia.ind.br Telefone: 37-3241-1605.

 

Para tanto, se fará necessária e será solicitada a identificação, informação da relação do titular com a ALFA ENGENHARIA, se é colaborador, cliente, fornecedor ou terceiro, apresentar o assunto ou motivo do contato e a depender do requerido, será solicitado prazo hábil para retorno. Ainda, de forma a garantir a correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, poderá ser solicitado documentos ou demais comprovações que possam comprovar a identidade ou representatividade, hipótese em que também será previamente informado.

 

COMO E POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO ARMAZENADOS? 

 

A ALFA ENGENHARIA utiliza e armazena os dados pessoais coletados da seguinte forma:

 

- Sistema integrado de gestão empresarial (ERP). Os dados de colaboradores são sempre inseridos no Sistema de Gestão Empresarial utilizado pela ALFA ENGENHARIA, sistema este já adequado e totalmente adepto à Lei Geral de Proteção de Dados, já com Termo Aditivo firmado para este fim; - E-mail ou Upload no Google Drive. Os dados e documentos também são armazenados no Google Drive, também já adequado e totalmente adepto à Lei Geral de Proteção de Dados, com ampla segurança na informação e rastreabilidade de acessos e tratamentos; - Arquivo Digital em Servidor. Toda documentação é armazenada também no formato digital/- digitalizado em arquivos salvos no Servidor da ALFA ENGENHARIA; - Arquivo Físico: Os documentos exigidos por lei, contrato ou os termos de consentimento que são elaborados e firmados em formato impresso com assinatura são armazenados pela empresa na estrutura de Arquivo Físico de documentos, com acesso restrito, visando segurança deles.

 

Os dados pessoais ou documentos coletados pela ALFA ENGENHARIA serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço, cumprimento do contrato, pelo prazo exigido pela legislação vigente e aplicável ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

 

Findado o período de armazenamento disposto no parágrafo anterior, os dados pessoais e os documentos serão eliminados e excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

 

I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; 

 

II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; 

 

III – transferência a terceiro, desde que respeita dos os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou 

 

IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados...

 

Sendo assim, as informações, dados e documentos pessoais que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. O armazenamento de dados coletados pela ALFA ENGENHARIA reflete o compromisso com a segurança e privacidade dos dados dos titulares, para tanto, medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade são sempre adotadas. MEDIDAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS DADOS Visando a manutenção da segurança e privacidade dos dados pessoais coletados pela ALFA ENGENHARIA, esta utiliza-se de ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da privacidade, levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados. Entre as medidas que são adotadas, destaca-se as seguintes:

 

- Acesso a dados e informações pessoais apenas por setores e/ou pessoas autorizadas para utilização dos mesmos a depender de sua finalidade; 

- É firmado sempre compromisso de confidencialidade com aquelas que utilizam e acessam os dados; 

- Os dados pessoais são sempre armazenados em ambientes seguros e idôneos.

 

A ALFA ENGENHARIA informa que se compromete e visa sempre adotar as melhores práticas e posturas para evitar incidentes de segurança, porém, cabe ressaltar que, em que pese todas as ações, nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos, sendo assim, torna-se necessário destacar que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

 

Em caso de riscos, incidentes de segurança, que possam gerar riscos ou dano relevante para o titular do dado ou qualquer um de nossos usuários/clientes, a empresa deve ser comunicada através do canal de comunicação aqui informado para tomada das ações necessárias COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS Em decorrência das atividades da ALFA ENGENHARIA, os dados pessoais e documentos serão compartilhados com os Tomadores/Clientes, em razão dos Contratos firmados, para mobilização nos projetos e visando cumprimento às normas e disposições legais. Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Além disto, os dados pessoais e documentos serão também compartilhados internamente pelos setores da empresa, porém, limitados e restritos àqueles que necessitam da utilização. Existem também outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, sendo estas:

 

- Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial/administrativa, com autoridades judi ciais, administrativas ou governamentais competen tes; 

- Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática; 

- Proteção dos direitos da ALFA ENGENHARIA em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial;

 

Para tanto, visando a segurança e privacidade dos dados, a ALFA ENGENHARIA não compartilhará os dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado ou estranho ao negócio.

 

ALTERAÇÃO E RESPONSABILIDADE DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Esta Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 30/08/2021 e reservamos o direito de modificá-la a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em site ou em âmbito legislativo. A ALFA ENGENHARIA se compromete em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento, buscando condições técnicas e organizacionais seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados. Assim, muito embora a adoção de padrões de segurança com o objetivo de se evitar vazamentos e incidentes, não há tratamento livre de riscos, portanto a ALFA ENGENHARIA não se responsabiliza por:

 

a. Resultados decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários ou do próprio titular em relação a seus dados individuais, de forma que a empresa pode garantir e se responsabilizar apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento; 

b. Quebra de confidencialidade do usuário, sendo este o único responsável por mantê- -la; 

c. Ataques de hackers, ou ações de má-fé de terceiros, do titular ou do usuário, exceto se comprovada conduta culposa ou dolosa da ALFA ENGENHARIA; 

d. Qualquer ação que fuja ao controle, procedimentos e processos da ALFA ENGENHARIA, capazes de ensejar o vazamento ou a ocorrência de incidências; 

e. Divergências ou inveracidade das informações inseridas pelo titular, fornecedor ou cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços.

 

Por fim, caso permaneça alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais a ALFA ENGENHARIA trata, você pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais: dpo@alfaengenharia.ind.br 

 

GRUPO Alfa Engenharia e Montagens Industriais Ltda. 

Filipe Bandeira das Neves – Presidente 

 

GRUPO Alfa Engenharia e Montagens Industriais Ltda. 

Cácio Alexandre da Silva – Vice-Presidente 

 

DIRETOR CSC – SPONSOR LGPD 

Leandro Soares Gomes ASSESSORIA I

 

INTEGRAÇÃO E APOIO À LGPD 

Marlene de Oliveira e Nogueira